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#265323
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

a) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.
b) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.
c) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.
d) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

#265322
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(1,0)

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.
b) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.
c) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.
d) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

#241252
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(1,0)

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

a) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
b) Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
c) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
d) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
e) O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

#241251
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(1,0)

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A instigação da gestante para permitir que terceiro lhe provoque aborto, em se consumando o crime, enseja para o instigador a participação no crime de aborto consensual, descrito no artigo 126 do CP.

II - O crime de perigo de contágio de moléstia venérea tipificado no artigo 130 do CP exige o perigo concreto para a sua consumação.

III - O rixoso que sofre a lesão corporal de natureza grave, causa de aumento de pena no crime em questão, não responde por esta circunstância.

IV - Descoberto o autor da morte ocorrida durante uma rixa, imputa-se a este o crime de acordo com o elemento volitivo que informou a sua conduta, excluindo- se os demais rixosos que passam a responder pela forma simples do crime de rixa prevista no artigo 137 do CP.

V - É incorreto afirmar que um indivíduo que chega à sala do seu chefe, numa conversa a dois, e assevera que este está subtraindo verba da empresa onde trabalham, comete, caso seja falsa a afirmação e tendo ciência desta falsidade, o crime de calúnia.

a) Um.
b) Dois.
c) Três.
d) Quatro.
e) Cinco.

#241250
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(1,0)

Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal (“Participar de rixa, salvo para separar os contendores”), assinale a alternativa incorreta.

a) É crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.
b) Há presunção de perigo, que decorre da simples existência material da contenda.
c) É possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime.
d) É infração de forma livre, podendo ser cometida por qualquer meio eleito pelo agente.
e) Quem provoca a rixa por imprudência, sem dela participar, responde também pelo crime.

#241249
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(1,0)

O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?

a) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando um dos rixosos desiste de participar do conflito;
b) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessação do conflito;
c) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade;
d) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir no conflito;
e) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.

#241248
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Nos crimes contra a honra, se a vítima é maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, a pena deve ser aumentada de um terço.
b) O Código Penal Brasileiro admite a calúnia e a difamação contra os mortos, já que a ofensa feita a honra objetiva destes atinge, em verdade, sua memória, cuja proteção interessa sobremaneira aos seus parentes.
c) A ocorrência de lesão corporal de natureza grave ou morte qualifica o delito de rixa, respondendo por ela, inclusive, a vítima da lesão grave.
d) Assim como no sequestro e cárcere privado, no crime de redução à condição análoga à de escravo, o consentimento do ofendido, se válido e anterior ou, no mínimo, concomitante à ação delitiva, atua como causa excludente da ilicitude.
e) Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a ação penal é publica incondicionada.

#212381
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

a) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.
b) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.
c) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.
d) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

#212379
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(1,0)

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.
b) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.
c) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.
d) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

#211272
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(1,0)

Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:

a) é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.
b) é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, pluris subsistente, instantâneo.
c) é crime próprio, de dano, comissivo, pluris subjetivo, transeunte como regra, pluris subsistente, permanente.
d) é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monos subjetivo, não transeunte como regra, unis subsistente, permanente.
e) é crime comum, de perigo, comissivo, monos subjetivo, transeunte como regra, pluris subsistente, instantâneo.

#211271
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(1,0)

João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, realizando um disparo de arma de fogo contra a vítima, sem contudo, conseguir atingi-lo. A polícia é acionada, separando os contendores. Diante do caso hipotético, João responderá

a) apenas por lesões corporais.
b) apenas por tentativa de homicídio.
c) por rixa e disparo de arma de fogo.
d) por lesões corporais consumadas e disparo de arma de fogo.
e) por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.

#211269
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(1,0)

Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:

a) Participar de rixa, salvo para separar os contendores.
b) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.
c) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
d) Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
e) Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

#211267
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(1,0)

De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergenciai.
II - É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
III - Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
IV - Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

a) Apenas III e IV estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas I e II estão corretas.
d) Apenas I, II e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.

#211266
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(1,0)

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

a) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
b) Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
c) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
d) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
e) O crime de rixa, por ser pluris subjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

#211265
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(1,0)

a) Um.
b) Dois.
c) Três.
d) Quatro.
e) Cinco.

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