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NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:
Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:
NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:
Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito
No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.
Quanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar que
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Leino 9.504/97 (Lei das Eleições).Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão
Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.
A respeito do registro de candidatos, considere:I. Cada partido ou coligação deverá, obrigatoriamente, reservar no mínimo 50% das vagas para candidatas do sexo feminino.II. A substituição de candidato por falecimento só pode ser feita pelo partido ou coligação até o termo final do prazo para registro.III. A prova da filiação partidária é, dentre outros, documento indispensável para o registro de candidatos.Está correto o que se afirma APENAS em
O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.
O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania ecandidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com basenas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionaissobre cidadania.A candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania ecandidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com basenas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionaissobre cidadania.A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está como registro sub judice, continua praticando atos de campanha e gravaum programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguemO fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
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