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À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

Os regimes financeiros indicados na estruturação de um plano de renda por invalidez são regime de capitalização ou regime de repartição de capitais de cobertura.

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Os regimes financeiros determinam o financiamento adotado para custeio dos benefícios, através da estimativa das contribuições necessárias frente ao fluxo de pagamentos. Acerca dos regimes de repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização, no contexto dos planos de previdência complementar fechada, julgue o item subsequente.

Nos regimes financeiros de repartição de capitais de cobertura, há constituição de reserva apenas para os benefícios a conceder. Admite-se a utilização deste regime para financiamento de benefícios por invalidez, morte, doença ou reclusão concedidos através de rendas vitalícias ou temporárias.

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No que se refere aos regimes financeiros, julgue o item subsecutivo.

O regime financeiro de capitalização é restrito aos benefícios de pagamento único.

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Julgue o item seguinte com base nas normas de direito administrativo e na jurisprudência.

O regime diferenciado de contratações públicas aplica-se às licitações e contratos built-to-suit, ou de locação sob medida, firmados pela administração pública.

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Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.

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Julgue o item a seguir, referente aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional.
No momento do esforço de uma despesa realizada por meio de suprimentos de fundos, os registros contábeis devem alterar os sistemas de contas orçamentário, financeiro e patrimonial.

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Acerca do saldamento de planos e da migração entre planos, julgue o item que se segue.

O saldamento de um plano de benefícios assegura o direito acumulado até um banco de dados. A partir desses dados, é vedado o acesso de novos participantes ao plano de benefícios.

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Regimes financeiros são formas utilizadas para comandar o
ingresso das contribuições necessárias à cobertura das despesas
com o pagamento de benefícios e administração em um plano de
benefícios previdenciários. Relativamente aos regimes financeiros
e métodos de financiamento em planos previdenciários, julgue os
itens subseqüentes.

O método de financiamento agregado consiste na formação de reservas individuais por participante, perfazendo o custo normal diferenciado para cada participante, não sendo, portanto, presumido o princípio de mutualismo.

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Regimes financeiros são formas utilizadas para comandar o
ingresso das contribuições necessárias à cobertura das despesas
com o pagamento de benefícios e administração em um plano de
benefícios previdenciários. Relativamente aos regimes financeiros
e métodos de financiamento em planos previdenciários, julgue os
itens subseqüentes.

O cálculo atuarial desenvolvido segundo o regime financeiro de capitalização aceitou a escolha quanto ao de financiamento que será observado para a definição das contribuições a serem vertidas para o plano de benefícios previdenciários ao longo do tempo. No caso do método de financiamento por idade normal de entrada, é pressuposta uma idade inicial de entrada no plano previdenciário, a partir da qual é calculada atuarialmente o custo individual de maneira crescente ao longo do período laborativo.

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Regimes financeiros são formas utilizadas para comandar o
ingresso das contribuições necessárias à cobertura das despesas
com o pagamento de benefícios e administração em um plano de
benefícios previdenciários. Relativamente aos regimes financeiros
e métodos de financiamento em planos previdenciários, julgue os
itens subseqüentes.

A utilização do regime de repartição de capitais por cobertura implica uma fundação única e antecipada dos dispêndios futuros, com a constituição de reservas de benefícios concedidas, que, a cada ano, deve equivaler ao valor presente atuarial das obrigações.