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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE), julgue os itens a seguir.
O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.
Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.
É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.
De Acordo com o Regimento Interno, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cabreúva ocorrem nos seguintes dias e horários:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Líder da Bancada é:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Preferência é:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Moções são:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Destaque é:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Votação é:
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, a mesa Diretora deixará de receber qualquer Proposição, EXCETO que:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, as proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação, EXCETO:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas de Emenda a Lei Orgânica do município de Cabreúva serão discutidas e votadas em:
Segundo o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cabreúva, NÃO é da competência privativa do Prefeito a iniciativa de Projetos que disponham sobre:
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