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Não constituem gratificações ou adicionais:
Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:
No que tange ao processo administrativo disciplinar, analise as assertivas a seguir: I. O processo administrativo disciplinar é composto de fases. Sindicância é a fase do processo administrativo preliminar que determina se o funcionário público sofrerá sanção ou não pelo cometimento de falta funcional. II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. III. No processo administrativo disciplinar, as provas são produzidas durante a fase denominada de inquérito administrativo; tal fase compreende instrução, defesa e relatório. Assinale:
No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:
Constituem indenizações as parcelas relativas a:
NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,
José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, estará sujeito à pena de
No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:
Dentre outras situações, ao servidor é proibido
Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:
Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1 a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:
Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de
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