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#222209
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Reforma Eleitoral - Lei Nº 13.165 de 2015
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que

a) perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
b) será inelegível quem possuir dupla filiação partidária.
c) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
d) os filiados de um partido político têm direitos e deveres estabelecidos segundo a hierarquia interna, sendo diferenciados de acordo com sua posição dentro do partido.
e) é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar aos filiados, não constituindo vedação a adoção de uniforme.

#222208
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Matéria: Reforma Eleitoral - Lei Nº 13.165 de 2015
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(1,0)

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:

a) As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas.
b) O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição.
c) As convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto.
d) Redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.
e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

#222207
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Matéria: Reforma Eleitoral - Lei Nº 13.165 de 2015
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(1,0)

Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.

a) A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos.
b) A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.
c) Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da campanha a que se lançar candidato.
d) A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das coligações.
e) Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito.

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