Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#184775
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no máximo, duas testemunhas.
b) Diante do valor dos pedidos formulados, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.
c) A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase de conhecimento.
d) A demanda observará rito ordinário, independentemente do valor do pedido de Melissa, pois um dos réus é ente público.

#184774
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais, assinale a opção correta.

a) A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial.
b) É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar prazos, ainda que peremptórios.
c) A interrupção da prescrição constitui um dos efeitos processuais da citação inválida.
d) No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento ao processo.

#184773
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta.

a) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.
b) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.
c) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.
d) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

#184772
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.

Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será

a) inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
b) recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
c) declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
d) admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

#184771
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
b) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
c) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
d) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

#184770
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

a) Reconvenção.
b) Exceção.
c) Contestação.
d) Impugnação ao valor da causa.

#184769
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

#184768
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação;
b) ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta;
c) é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;
d) no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

#184767
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

a) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.
b) o arrendamento rural e de parceria agrícola.
c) a interdição de pessoa idosa.
d) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

#184766
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

#127779
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

#127778
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

a) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.
b) o arrendamento rural e de parceria agrícola.
c) a interdição de pessoa idosa
d) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico

#127777
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação;
b) ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta;
c) é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;
d) no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

#127776
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

#127775
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

a) Reconvenção.
b) Exceção.
c) Contestação.
d) Impugnação ao valor da causa.

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