(1,0)
O princípio orçamentário que determina que todos os órgãos autônomos da administração pública devem fundamentar-se em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e com método único é o da:
Todos os recursos devem ser recolhidos a uma caixa única do Tesouro, sem discriminação quanto à sua destinação. Esta é uma afirmação do princípio orçamentário:
Ao ser indagado, o analista de orçamento da Empresa de Pesquisa Energética fez a seguinte afirmação: As receitas e despesas devem ser autorizadas em parcelas discriminadas e não englobadas, ou seja, as receitas e as despesas públicas devem ser classificadas no orçamento com um nível de detalhamento tal que facilite a análise por parte das pessoas. De acordo com os Princípios Orçamentários, o analista da empresa fez referência ao denominado princípio da
O orçamento público, que tem validade por determinado período, é o instrumento pelo qual o Poder Público materializa a ação planejada para realização de suas atribuições e execução de projetos e investimentos. Nele, são retratados os recursos a serem obtidos e as despesas a serem feitas. Trata-se de um documento que resume, em si, as finanças do Estado. É de competência do Poder Executivo prever e fixar receitas e despesas, cabendo ao Poder Legislativo a aprovação do orçamento público. A elaboração desse orçamento é norteada por princípios. Entre eles, aquele que estabelece que o orçamento público deve conter todas as receitas e as despesas do Estado, possibilitando ao Legislativo conhecer o volume exato dos dispêndios previstos e autorizar o recolhimento de tributos para atender às despesas previstas, é denominado Princípio da
O princípio do orçamento bruto tem como escopo impedir que se incluam na lei orçamentária, quanto a determinado serviço público, os saldos:
A existência de mais de um orçamento para cada ente da Federação é vedada considerando o princípio do(a):
De acordo com o princípio orçamentário do Orçamento Bruto
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.
Leia o fragmento a seguir:O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.
De acordo com o princípio da universalidade,
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual NÃO compreenderá
Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.
“Os princípios orçamentários funcionam como o núcleo sobre o qual se sustentam as condições aceitas como verdadeiras para o objeto da ciência em estudo. São princípios voltados especificamente à matéria orçamentária e são encontrados na própria Constituição Federal, de forma expressa ou implícita” (CREPALDI, 2013). Por esse princípio, proíbe-se a vinculação de impostos. Nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender determinados gastos. Esse dispositivo visa garantir que o gestor possa alocar recursos para atender as despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância requer. Previne a mutilação das verbas públicas, proporcionando ao Estado maior disponibilidade do dinheiro arrecadado. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário apresentado.
Os princípios podem ser entendidos como um conjunto de condutas e padrões de condutas presentes em determinada temática. Nesse sentido, sobre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar ser o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
Recuperar senha
