(1,0)
A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apenas três meses de vida, residem há seis meses no Condomínio Vila Feliz. O fornecimento do serviço de energia elétrica na cidade onde moram é prestado por um única concessionária, a Companhia de Eletricidade Luz S.A. Há uma semana, o casal vem sofrendo com as contínuas e injustificadas interrupções na prestação do serviço pela concessionária, o que já acarretou a queima do aparelho de televisão e da geladeira, com a perda de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado.Nesse caso, à luz do princípio da vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Vários princípios informam as relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentre esses princípios, podem ser identificados, os seguintes, exceto:
Com a inclusão de disciplinas vinculadas ao consumidor em escolas públicas e privadas, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, realiza-se o primado da:
No sistema das relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, a identificação de que existe um elo mais fraco na relação traduz o reconhecimento da:
Quando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por empresa que comercialize determinado produto também disponibilizado na empresa W, existe a aplicação do princípio da:
No rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui:
No âmbito dos contratos vinculados às relações de consumo, é correto afirmar que um dos princípios regentes é:
A Lei Federal nº8.078, de 11/09/1990 da Casa Civil da Presidência da República dispõe sobre:
Analise as proposições abaixo:I - O princípio da proteção ao consumidor decorre do princípio da tutela do mais fraco na relação contratual, buscando a igualdade.II - O Código de Defesa do Consumidor expressamente alude ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.III - Os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade podem dar ensejo ao desequilíbrio entre as partes contratantes, em detrimento do princípio da ordem econômica.IV - A vulnerabilidade econômica é a que resulta da posição financeira do fornecedor ou prestador de serviço em posição de vantagem em relação aos consumidores.Assinale a resposta correta:
Sob a visão clássica, cinco são os princípios que regem o direito contratual. A relação de consumo é ajustada por contrato e aqueles princípios também a ela se aplicam. Contudo, em face da natureza da relação de consumo alguns desses princípios têm seu valor reduzido, enquanto outros assumem relevância. Tem relevância para a relação de consumo, o seguinte princípio do direito contratual:
Trata-se de aplicação INCORRETA do princípio constitucional da ordem econômica da função socioambiental da propriedade, combinado com o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a obrigação dos
Recuperar senha
