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Matéria: Políticas Sociais x
#144472
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Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.
Historicamente, os direitos sociais e as medidas jurídicas que consagram as políticas sociais vinculam-se às alternativas encontradas pelo capitalismo frente à crise de acumulação enfrentada no final dos anos 20 do século passado.

#144471
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Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.
Até a Constituição Federal de 1988, a política social brasileira tinha por característica o acesso a algumas medidas de proteção social apenas pela parcela da população que se encontrava formalmente no mercado de trabalho, configurando-se o que alguns autores denominam de cidadania regulada.

#144470
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Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.
A setorialização, marca constante das políticas sociais brasileiras, é estimulada pela restrição do processo de formulação das políticas sociais no âmbito das estruturas técnicas da burocracia pública.

#144469
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Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.
Nos últimos vinte anos, não se observa uma mudança institucional expressiva das políticas sociais; sendo assim, é correto afirmar que, do ponto de vista da concepção da questão social, também não houve mudanças nos elementos denominados de constitucionalização (incorporação da noção de direito), abrangência (publicização e incorporação na agenda pública) e ampliação (reconhecimento da produção social e inter-relação dos problemas sociais).

#144468
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Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.
No modelo assistencial, as ações de caráter emergencial estão dirigidas aos grupos de pobres mais vulneráveis, inspiram-se em uma perspectiva caritativa e reeducadora, estruturam-se de forma pulverizada e descontínua, gerando organizações e programas muitas vezes superpostos.

#144467
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Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.
É consenso entre os estudiosos que as ações emergenciais podem ser caracterizadas como uma relação de direito social independentemente da inserção do indivíduo na estrutura produtiva.

#144466
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Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.

No modelo de seguro social, a proteção dos grupos ocupacionais estabelece uma relação de direito contratual em que a organização fragmentada dos seguros expressa a concepção dos benefícios como privilégios diferenciados de cada categoria.

#144465
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No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.
Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social.

#144464
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No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.
A alocação de recursos para as políticas sociais, com exceção da seguridade social, tende a ser anticíclica, possibilitando, portanto, a existência de mecanismos que alteram profundamente a estrutura das desigualdades sociais.

#144463
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No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.

#144462
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No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.
Uma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.

#144461
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No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.
Estudos apontam que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social como um sistema de proteção integrado e universal não ocorreu nem do ponto de vista da organização administrativa e financeira nem do acesso.

#144460
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No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.
A perspectiva de seguridade social balizada no projeto ético-político hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolidação da teoria da terceira via por meio de ampla participação da população na execução de políticas públicas e na prestação de serviços com recursos públicos.

#144459
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Apesar de o Brasil ter um SUS que pressupõe acesso universal, integral e equânime ao atendimento, estudo do IBGE constatou que, em 2007, os gastos com bens e serviços de saúde corresponderam a 8,4% do PIB. Os dispêndios das famílias foram de 4,8% do PIB; os da administração pública, 3,5%, e os dos serviços sociais privados, de 0,1%.
Inernet: <www.estadao.com.br>.
Com
relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.
As questões centrais acerca do financiamento do novo sistema de saúde brasileiro foram claramente definidas no texto constitucional de 1988, inclusive com o estabelecimento de percentual sobre os orçamentos.

#144458
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Julgue o item subsequente, relativo à concepção de políticas sociais como garantia de direitos.
Uma das principais funções da política social consiste em concretizar direitos de cidadania conquistados pela sociedade e guiados pelo princípio da liberdade.