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Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.Historicamente, os direitos sociais e as medidas jurídicas que consagram as políticas sociais vinculam-se às alternativas encontradas pelo capitalismo frente à crise de acumulação enfrentada no final dos anos 20 do século passado.
Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.Até a Constituição Federal de 1988, a política social brasileira tinha por característica o acesso a algumas medidas de proteção social apenas pela parcela da população que se encontrava formalmente no mercado de trabalho, configurando-se o que alguns autores denominam de cidadania regulada.
Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.A setorialização, marca constante das políticas sociais brasileiras, é estimulada pela restrição do processo de formulação das políticas sociais no âmbito das estruturas técnicas da burocracia pública.
Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.Nos últimos vinte anos, não se observa uma mudança institucional expressiva das políticas sociais; sendo assim, é correto afirmar que, do ponto de vista da concepção da questão social, também não houve mudanças nos elementos denominados de constitucionalização (incorporação da noção de direito), abrangência (publicização e incorporação na agenda pública) e ampliação (reconhecimento da produção social e inter-relação dos problemas sociais).
Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.No modelo assistencial, as ações de caráter emergencial estão dirigidas aos grupos de pobres mais vulneráveis, inspiram-se em uma perspectiva caritativa e reeducadora, estruturam-se de forma pulverizada e descontínua, gerando organizações e programas muitas vezes superpostos.
Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.É consenso entre os estudiosos que as ações emergenciais podem ser caracterizadas como uma relação de direito social independentemente da inserção do indivíduo na estrutura produtiva.
Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.
No modelo de seguro social, a proteção dos grupos ocupacionais estabelece uma relação de direito contratual em que a organização fragmentada dos seguros expressa a concepção dos benefícios como privilégios diferenciados de cada categoria.
No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social.
No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.A alocação de recursos para as políticas sociais, com exceção da seguridade social, tende a ser anticíclica, possibilitando, portanto, a existência de mecanismos que alteram profundamente a estrutura das desigualdades sociais.
No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.
No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.Uma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.
No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.Estudos apontam que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social como um sistema de proteção integrado e universal não ocorreu nem do ponto de vista da organização administrativa e financeira nem do acesso.
No que concerne à seguridade social, julgue o item a seguir.A perspectiva de seguridade social balizada no projeto ético-político hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolidação da teoria da terceira via por meio de ampla participação da população na execução de políticas públicas e na prestação de serviços com recursos públicos.
Apesar de o Brasil ter um SUS que pressupõe acesso universal, integral e equânime ao atendimento, estudo do IBGE constatou que, em 2007, os gastos com bens e serviços de saúde corresponderam a 8,4% do PIB. Os dispêndios das famílias foram de 4,8% do PIB; os da administração pública, 3,5%, e os dos serviços sociais privados, de 0,1%.Inernet: <www.estadao.com.br>.Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.As questões centrais acerca do financiamento do novo sistema de saúde brasileiro foram claramente definidas no texto constitucional de 1988, inclusive com o estabelecimento de percentual sobre os orçamentos.
Julgue o item subsequente, relativo à concepção de políticas sociais como garantia de direitos.Uma das principais funções da política social consiste em concretizar direitos de cidadania conquistados pela sociedade e guiados pelo princípio da liberdade.
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