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Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.
No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.É vedada, durante a perícia psiquiátrica, a presença de familiar na condição de acompanhante do periciado, dado o risco de pressão, constrangimento ou ameaça ao perito.
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.O médico assistente deve prestar as informações acerca do diagnóstico, evolução, tratamento e prognóstico da doença com o objetivo de complementar a avaliação pericial, mas não cabe a ele estender-se sobre o tempo estimado de recuperação do periciado, atribuição esta exclusiva do perito.
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.Um servidor que apresente incapacidade parcial, permanente e multiprofissional poderá ser readaptado em outra função, segundo a legislação vigente.
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.O servidor que apresentar indícios de doença mental e prejuízo de sua capacidade laboral, identificados por sua chefia imediata, deverá submeter-se a avaliação pericial independentemente de sua concordância.
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.A incapacidade civil, que é a restrição legal ao exercício de direitos civis, é sempre absoluta, embora possa ter evolução reversível.
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.A superveniência de doença mental (SDM) ocorre quando a patologia mental é constatada antes do ato delituoso ou durante a tramitação do processo, o qual, em decorrência dessa situação, deverá ser suspenso.
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