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A educação quilombola é uma demanda social e cultural que se insere nas políticas públicas brasileiras pelo direito à diferença, seguida do movimento de reconhecimento de grupos que foram excluídos ao longo da história e de suas lutas por igualdade na diferença, como no caso das populações negras brasileiras e das comunidades indígenas. Há séculos que os atores diretos de tais mobilizações, os quilombolas, lutam contra a negação de suas tradições, seus discursos e seus saberes presentes em seus territórios.

Assim, sobre as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme a Resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – (SEE/MG) nº 3.658, de 24 de novembro de 2017 que institui as “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais”, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil se constitui como a primeira etapa da Educação Básica, na qual se privilegiam práticas de cuidar e educar, é um direito das crianças dos povos quilombolas, de oferta obrigatória pelo poder público municipal para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

II. A decisão pela matrícula e frequência das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é uma opção dos familiares quilombolas, a partir de suas referências culturais e de suas demandas.

III. A Educação Escolar Quilombola no âmbito da Educação Básica deve compreender todas as etapas e modalidades de ensino de oferta, segundo as competências definidas nos termos da legislação vigente.

IV. A oferta da Educação Infantil Quilombola deverá garantir à criança o direito de permanecer, prioritariamente, na escola mais próxima do seu espaço comunitário de referência, evitando o seu deslocamento para outras localidades.

V. O Ensino Fundamental, direito humano, social, público, objetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve articular-se, no contexto da Educação Escolar Quilombola, com os conhecimentos institucionais, com o direito à identidade étnico-racial, e com a dinâmica própria de organização de cada comunidade quilombola, tendo o respeito à diversidade como valor fundamental.

Explicam o que compete às etapas e modalidade da Educação Quilombola no contexto da Educação Básica, apenas as afirmativas:

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Leia os textos abaixo que tratam da função pedagógica e estratégica da Base Nacional Comum Curricular:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2017, p. 7).

Entende-se por Base Nacional Comum Curricular, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas institui- ções produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e culturais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; nos movimentos sociais. (BRASIL, 2010).

Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as afirmativas a seguir sobre a Base Nacional Comum Curricular:

I. Constitui-se em uma listagem de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos Sistemas de Ensino.

II. Tem como uma de suas funções balizar a qualidade da educação nacional, buscando a garantia da diversidade das aprendizagens de todos os alunos da Educação Básica.

III. Pretende a superação da fragmentação das políticas educacionais com o fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas do governo.

IV. Alinha-se com uma política educacional de formação continuada e comum de professores e com a padronização de avaliações externas.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

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Leia o texto:

O conceito de competência é assumido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) no tratamento dos fundamentos pedagógicos. O texto da BNCC esclarece que esta é uma discussão pedagógica e social das últimas décadas inclusive demarcada na LDBEN nº 9.394/1996.

O documento esclarece que “[...] desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos”. (BRASIL, 2017, p. 13). Informa, ainda, que a centralidade nas competências é também o enfoque evidenciado pelas avaliações externas nacionais e internacionais.

Nesse contexto e tendo como base o texto da BNCC, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Competência significa a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana no exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

II. O desenvolvimento curricular por meio de competências torna-se importante no sentido de orientar não apenas o que os alunos devem “saber”, mas, sobretudo, o que devem “saber fazer”. A orientação por competências oferece referências claras para o fortalecimento das ações educativas, no sentido de alcançar os direitos de aprendizagem de todos os alunos da educação básica.

É CORRETO afirmar que

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Leia o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/1996, um dos marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017):

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)

Considerando a LDBEN nº 9.394/96 e as proposições da BNCC (BRASIL, 2017), é CORRETO afirmar:

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Analise as assertivas abaixo.

I. A criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista) apresenta dificuldade nas habilidades sociais, na interação social, dificuldade no contato visual, pouca expressão facial, alterações na linguagem e de comportamento, como, por exemplo, um atraso na fala, e pode apresentar agressividade sem uma razão aparente.

II. Pessoas com altas habilidades/superdotados são os educandos que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual superior; aptidão acadêmica específica; pensamento criativo ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes e capacidade psicomotora.

III. A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual, mas não em comportamentos adaptativos expressos em habilidades sociais, práticas e conceituais, com início antes dos 18 anos, e ressalta “que de acordo com a AAIDD, limitações no funcionamento intelectual estão presentes quando o indivíduo apresentar coeficiente de inteligência (QI) superior a 70”.

IV. O aluno com mielomeningocele não apresenta deficiência intelectual. Porém, ele pode apresentar a hidrocefalia associada e, nesse caso, poderá ou não apresentar comprometimentos no processo de aprendizagem.

V. O aluno com paralisia cerebral apresenta alteração de tônus e a coordenação de movimentos para locomoção apresenta-se comprometida. Sempre apresenta deficiência intelectual associada.

Em relação às assertivas propostas, estão CORRETAS apenas

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Visca (1987) que exerceu e exerce uma influência fundamental na Psicopedagogia no Brasil, baseia a Psicopedagogia numa “epistemologia convergente”, termo que denomina sua conceituação de aprendizagem e suas dificuldades, em função da integração por assimilação recíproca, das contribuições das escolas:

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A proposta da Psicopedagogia, numa ação preventiva, é adotar uma postura crítica frente ao fracasso escolar, numa concepção mais totalizante, visando a propor novas alternativas de ação voltada para a melhoria da prática pedagógica nas escolas. O atendimento psicopedagógico pode, em determinados casos, recorrer a propostas corporais, artísticas etc, sempre comprometido com o trabalho escolar. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atividade do Psicopedagogo.

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Dada a diversidade do alunado e das realidades escolares, não temos ainda conhecimentos e experiências de escolas inclusivas acumuladas que permitam afirmar que as classes comuns da maioria das escolas brasileiras – com número grande de alunos, professores sem formação adequada, entre outros aspectos – são a melhor opção para a aprendizagem e o desenvolvimento destes alunos. Nesse sentido, segundo Ainscow (2004) apud Glat (2009) a inclusão escolar pressupõe três elementos básicos:

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A aprendizagem escolar é vista como um processo ativo, essencialmente individual e interno. Individual, porque entende que os alunos devem realizar seu próprio processo de construção de significados e de atribuição de sentido sobre os conteúdos escolares, sem que ninguém possa substituí-los nessa tarefa; e interno, porque a aprendizagem não é entendida como o resultado da leitura pura e simples da experiência, mas sim como fruto de um complexo e intrincado processo. Tal afirmação corresponde, no campo da Psicologia da Educação, às teorias:

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Segundo Saltini (2002) apud Porto (2009), a criança deseja e necessita ser amada, aceita, acolhida e ouvida para que possa despertar para a vida da curiosidade e do aprendizado. A presença do adulto dá a criança segurança física e emocional que a leva a explorar mais o ambiente e aprendendo consequentemente. Na interação entre professor e aluno, estabelecida na escola, exercem influência decisiva a:

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Crianças e adolescentes carregam em si potenciais construtivos, destrutivos, reparadores e criativos, de vida e de morte que podem ser estimulados e reprimidos pela cultura, através da qualidade das relações afetivas e dos valores e normas estabelecidas pela sociedade. Isto significa dizer que são vulneráveis e receptivos aos estímulos internos e externos que participam na formação de sua identidade, pois estão em pleno desenvolvimento:

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O objetivo do trabalho de Orientação Sexual é contribuir para que os alunos do Ensino Fundamental possam desenvolver e exercer sua sexualidade com prazer e responsabilidade. Esse tema vincula-se ao exercício da cidadania na medida em que, de um lado, se propõe a trabalhar o respeito por si e pelo outro, e, por outro lado, busca garantir direitos básicos a todos, como a saúde, a informação e o conhecimento. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às Orientações Sexuais, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais.

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A Psicopedagogia considera o ser humano como uma unidade de complexidades, ou seja, como um ser pluridimensional. Na medida em que determina o ser cognoscente, é constituinte no processo de construção do conhecimento, de formas e intensidades diferentes. Essas dimensões são de ordem:

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A educação designa o conjunto de práticas sociais mediante as quais um grupo assegura que os seus membros adquirem a experiência do mesmo, historicamente acumulada e culturalmente organizada. Os instrumentos cognitivos de natureza simbólica e seus usos – processos psicológicos superiores – formam parte dessa experiência que é:

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Na Psicopedagogia, a hora do jogo é utilizada para compreender alguns processos que podem ter levado à gestação de uma patologia no aprender. A hora do jogo permite observar a dinâmica da aprendizagem. Conforme Sara Paín apud Fernández (1991), o jogar e o aprender apresentam em seu processo três momentos análogos, que são respectivamente: