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Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.
Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.
São condições de elegibilidade, exceto:
Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus direitos políticos,
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de
Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos.
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos. III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral. Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
No que se refere às previsões da Constituição Federal acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Em relação aos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta:
a respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das alterações promovidas pela emenda Constitucional 97/2017, é certo afirmar que, para as eleições de 2030, terão acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão:
No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:I. O voto no Brasil é direto e secreto. II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular. III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos. IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.Estão CORRETAS
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:I. A esposa de um Governador pretende entrar na política e vai se candidatar ao cargo de Vereador num município integrante do mesmo Estado da Federação, governado por seu cônjuge. II. A filha de um Senador pretende se candidatar ao cargo de Deputado Federal no mesmo Estado da Federação onde seu pai se encontra exercendo o referido mandato eletivo. III. Um Deputado Federal já era detentor de mandato eletivo quando seu irmão foi eleito Prefeito de um município integrante do mesmo Estado Federativo. Esse Deputado pretende se reeleger, mesmo com seu irmão exercendo o cargo de chefe do executivo municipal. IV. Um cunhado do Presidente da República pretende se candidatar a Vereador, sendo essa a sua primeira candidatura na carreira política.São elegíveis, sem qualquer impedimento previsto no capítulo de direitos Políticos da CF/88,
Em relação aos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta
Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.Dos itens acima:
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