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#249099
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(1,0)

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que foi instituída para assegurar o processo de avaliação das instituições de educação superior (IES) visando, principalmente, à melhoria da qualidade do ensino superior, também, previu na dimensão infraestrutura física, a avaliação da biblioteca. A importância dessa lei está, sobretudo, na criação de um sistema complexo denominado de

a) QUALIS.
b) ENEM.
c) CPC.
d) CENSO.
e) SINAES.

#249098
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(1,0)

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)

a) foi integralmente implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC); dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), dotados de personalidade jurídica, destinados exclusivamente a projetos culturais e artísticos, assim declarados pelo Ministério da Cultura, cujos incentivos são concedidos preferencialmente a projetos que permitam a participação de pessoa com deficiência.
b) faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação das parcelas do Imposto de Renda, a título de doações ou patrocínios, na forma de apoio direto a projetos culturais. Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas em todos os tipos de projetos culturais de todos os segmentos artísticos, indiscriminadamente.
c) prevê que os projetos a serem apresentados para fins de incentivo devem objetivar o desenvolvimento das formas de expressão, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro e contribuir para propiciar meios que permitam à população em geral conhecer os bens artísticos e culturais.
d) prevê, na Lei nº 8.313/1991, que se pode recorrer à contratação de serviços necessários à elaboração de projetos para a obtenção de doação, patrocínio ou investimento, bem como a captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.
e) não reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos promovidos por igrejas, porém, considera crime, punível por reclusão e/ou multa, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão e de consciência ou crença, no andamento dos projetos culturais.

#249097
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(1,0)

De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

a) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo.
b) É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade.
c) As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.
d) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
e) Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade.

#249096
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Assinale a alternativa que apresenta a entidade civil (privada), sem fins lucrativos, criada em 28 de setembro de 1940, credenciada como único Fórum Nacional de Normalização e responsável pela elaboração das Normas Brasileiras.

a) IBICT
b) NBR
c) AACR2
d) ABNT
e) IBBD

#249095
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(1,0)

Segundo a lei vigente, para ser considerado inservível e, portanto, passível de desfazimento em uma biblioteca, no âmbito da administração pública, os itens podem ser classificados como:
I. Ociosos. II. Irrecuperáveis. III. Antieconômicos. IV. Cópia reprográfica. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e III.
e) I, II, III e IV.

#236024
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(1,0)

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)

a) foi integralmente implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC); dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), dotados de personalidade jurídica, destinados exclusivamente a projetos culturais e artísticos, assim declarados pelo Ministério da Cultura, cujos incentivos são concedidos preferencialmente a projetos que permitam a participação de pessoa com deficiência.
b) faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação das parcelas do Imposto de Renda, a título de doações ou patrocínios, na forma de apoio direto a projetos culturais. Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas em todos os tipos de projetos culturais de todos os segmentos artísticos, indiscriminadamente.
c) prevê que os projetos a serem apresentados para fins de incentivo devem objetivar o desenvolvimento das formas de expressão, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro e contribuir para propiciar meios que permitam à população em geral conhecer os bens artísticos e culturais.
d) prevê, na Lei nº 8.313/1991, que se pode recorrer à contratação de serviços necessários à elaboração de projetos para a obtenção de doação, patrocínio ou investimento, bem como a captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.
e) não reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos promovidos por igrejas, porém, considera crime, punível por reclusão e/ou multa, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão e de consciência ou crença, no andamento dos projetos culturais.

#236023
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(1,0)

De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

a) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo.
b) É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade.
c) As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.
d) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
e) Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade.

#236022
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a) IBICT
b) NBR
c) AACR2
d) ABNT
e) IBBD

#236021
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(1,0)

As modalidades de aquisição, por doação e permuta, de itens para bibliotecas na legislação da Administração Pública brasileira (Lei 8.666) estão previstas em

a) editais.
b) alienações.
c) licitações.
d) leilões.
e) fornecimento de bens.

#236020
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a) QUALIS.
b) ENEM.
c) CPC.
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