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A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
Baseando-se nas informações contidas nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre a pesquisa agrícola.
Assinale a opção correta, segundo a Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, sobre o item “B - Organograma da Empresa - Visando assegurar a eficiência do Plano, algumas exigências são necessárias: a) Relativas ao técnico”.
Com base na Lei nº 8.027, de 12/04/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, assinale a opção que descreve a falta administrativa punível com a pena de demissão do servidor, a bem do serviço público.
Ética Profissional é o conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão; deontologia.
(Dicionário Michaelis)
Dada as afirmativas quanto ao Código de ética do médico veterinário,
I. É vedado ao médico veterinário aceitar emprego deixado por colega que tenha sido exonerado por defender a ética profissional.
II. Ao médico veterinário não é permitida a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública.
III. É permitido ao médico veterinário que assuma RT exercê-la nos estabelecimentos de qualquer espécie, sujeitos à fiscalização e/ou inspeção de órgão público oficial, no qual exerça cargo, emprego ou função, com atribuições de fiscalização e/ou inspeção.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Baseado no Código de Ética do Médico Veterinário, é considerada uma infração grave:
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Toda alteração na unidade fabril deverá ser comunicada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com antecedência mínima de dez dias, para efeito de realização das inspeções e autorizações que lhe correspondam.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Só poderá ter em sua denominação as palavras “veterinária” ou “veterinário” a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico-veterinário.
De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.605/1998, julgue o item.
A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, se houver autorização em contrário do consumidor.
Conforme a Instrução Normativa MAPA no 3/2000 e a Instrução Normativa SDA no 35/2017, julgue o item.
Para emitir notificação de receita veterinária e notificação de aquisição, é dispensável o cadastro do médico-veterinário no setor responsável pelo serviço de fiscalização de produtos veterinários, na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do Estado onde atue.
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