(1,0)
Considerando o disposto na Lei No 8.666/93, a Administração Pública NÃO pode alterar o contrato administrativo
O Tribunal de Contas da União (TCU) teve ciência da instauração de procedimento licitatório por empresa pública federal e, uma semana antes da data de recebimento das propostas, solicitou à entidade cópia do edital já publicado, motivando a solicitação com base em representação oferecida por cidadão, contendo indícios de violação à competitividade. Nesse caso, a medida adotada pelo TCU
A modalidade de licitação prevista na Lei no 8.666/93, que se instaura entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é
A teor do disposto na Lei No 8.666/93, configura hipótese típica de dispensa de licitação a
No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se
A função de compras de uma empresa tem grande importância para a administração, em especial para a administração pública. São objetivos típicos da função de compras, EXCETO o de
Segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. 2.745, de 24 de agosto de 1998), a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto da licitação, constitui a(o)
Tratando-se de contrato administrativo celebrado em conseqüência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei no 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, pode-se afirmar que: I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação; II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada; III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas); IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que
De acordo com o artigo 24 da Lei No 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer
Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto no 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, pelo prazo de até
Sobre licitações, pode-se afirmar que: I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra; II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação; III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação; IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações; V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais. Estão corretas APENAS as afirmações
São modalidades de licitação:
Segundo as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), o procedimento licitatório será dispensável
Considerando os dispositivos constantes na Lei no 8.666/93, referentes às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Recuperar senha
