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A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994, estabelece que a elaboração da proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social compete à União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, sendo necessário submetê-la ao(à):
A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
A Lei n. 8.842/94 dispõe sobre medidas que devem orientar programas e políticas relativas aos idosos no Brasil. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são modalidades de serviços que englobam as redes de assistência ao idoso. De acordo a legislação pertinente, as ILPIs seriam destinados apenas àqueles idosos dependentes e sem vínculos familiares (Brasil, 1994). No entanto, na atualidade, o que é possível observar é que as famílias depositam nessas instituições a responsabilidade maior de cuidado de seus parentes. Nesse contexto e de acordo com o artigo 4°, da Lei Nº 8.842/94, que regulamenta a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.842/1994, constitui diretriz da Política Nacional do Idoso:
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