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O Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009, estabelece diretrizes, obrigações e responsabilidades específicas para os museus brasileiros. O Estatuto prevê, na Seção II – Do Regimento e das Áreas Básicas dos Museus, em seu Art. 19, que “Todo museu deverá dispor de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários”, incluindo cinco subseções específicas sobre as diversas funções dos museus. Com base nos artigos que integram a Subseção III – Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus, analise as assertivas abaixo:I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes.II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais. III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente. Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?
De acordo com o Código de Ética Profissional do Museólogo – COFEM/1992, não são permitidos ao museólogo, dentre outros, os seguintes atos:I - Praticar, direta ou indiretamente, atos capazes de comprometer a dignidade, o renome da profissão e a observância da regulamentação profissional;II - Aceitar serviços incompatíveis com os princípios técnico-científicos da museologia, identificados e reconhecidos pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM/UNESCO;III - Valer-se de sua influência política em benefício próprio, quando comprometer o direito de colega ou da classe em geral;IV - Ser conivente com erro, não comunicar aos órgãos de fiscalização profissional as infrações legais e éticas que forem de seu conhecimento, e induzir outros a executar atos que possam repercutir desfavoravelmente no conceito do exercício profissional;V - Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.Dos itens acima descritos:
De acordo com o art. 59 do Estatuto dos Museus (l. 11.904/09), constituem itens dos objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus, EXCETO:
A acessibilidade em museus, exposições e espaços culturais é assunto de Norma Brasileira Registrada editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Assinale a alternativa correta que aponta a norma da qual estamos falando
O Decreto nº 8.124/2013 regulamenta dispositivos da Lei nº11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906/2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Nele é normatizado que é competência do IBRAM elaborar, divulgar e manter atualizado o material com recomendações técnicas relacionadas a diversos assuntos referentes à gestão museológica. Diante disso, análise as seguintes assertivas:I. Preservação, conservação, documentação, restauração e segurança dos bens culturais musealizados e declarados de interesse público.II. Estudos de público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas a serem realizados pelos sistemas de museus, para melhorar progressivamente a qualidade do funcionamento e o atendimento às necessidades de visitantes e usuários.III. Condições de segurança das instalações dos museus.IV. Restrições à entrada de objetos e de pessoas, que deverão ser justificadas e expostas em local de fácil visualização para visitantes e usuários.V. Elaboração do regimento da instituição.Quais estão corretas?
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