(1,0)
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que institui o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe, denomina-se:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. IV. Decretos Executivos.Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
IV. Decretos Executivos.
Quais estão corretas?
Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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