(1,0)
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município de Ibiaçá, o Plano de Carreira dos Servidores Municipais disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adotação de critérios, objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:
O trecho da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá que trata da agricultura disciplina acerca da competência do Poder Público Municipal, estabelecendo que a ele compete:I. Prover de meios e recursos necessários aos órgãos e entidades competentes a desenvolver a prática de uso do solo agrícola. II. Fiscalizar e fazer cumprir as disposições desta Lei Orgânica. III. Disciplinar a utilização de quaisquer produtos que possam prejudicar as características químicas, físicas e biológicas do solo agrícola.Quais estão corretas?
Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionará.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado, que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por _____________________ do eleitorado do Município.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras:I. Criar comissões parlamentares de inquérito. II. Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra ou medida que interesse à coletividade ou ao interesse público. III. Conceder licença ao Prefeito.Quais estão corretas?
Recuperar senha
