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fácil

(1,0)

A autorização para o Prefeito ausentar-se do Município é matéria de iniciativa privativa do(a):

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, é correto afirmar sobre os vereadores que:

a) Sua remuneração será fixada pelo Executivo, em cada legislatura, para ter vigência na subsequente.
b) Perderá o mandato quando, desde a posse, for titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
c) Poderá licenciar-se sem remuneração, para tratar de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias, por sessão legislativa.
d) Quando convocado, o suplente deverá tomar posse no prazo de trinta dias, contados da data da convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo.