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Matéria: Legislação do Município de Cariacica x
#233590
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Legislação do Município de Cariacica
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Cariacica, na hipótese da prática de improbidade administrativa, a conduta do servidor será apurada em processo administrativo disciplinar e ele ficará sujeito à aplicação da penalidade disciplinar de:

#233589
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Legislação do Município de Cariacica
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De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, será reprovado no estágio probatório o servidor que receber, ao final de 04 (quatro) avaliações parciais,

#233588
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Legislação do Município de Cariacica
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público:

I. nomeação.

II. promoção.

III. readaptação.

IV. reversão.

V. reintegração.

VI. recondução.

VII. aproveitamento.

#233587
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Legislação do Município de Cariacica
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Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas".

#233586
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Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.