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Matéria: Legislação do Município de Cabeceira Grande x
#233221
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Matéria
Legislação do Município de Cabeceira Grande
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(1,0)

Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.

ÓRGÃO

(1) Município

(2) Câmara Municipal

(3) Mesa da câmara

COMPETÊNCIA

( ) Emitir parecer sobre pedido de licença de vereador.

( ) Fomento da indústria, do comércio, da agricultura e da pecuária.

( ) Criar comissões parlamentares de inquérito.

( ) Tomar e julgar as contas do prefeito.

( ) Elaborar o orçamento municipal prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento administrativo.

( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do projeto de resolução.

A sequência CORRETA dessa associação é:

#233220
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Legislação do Município de Cabeceira Grande
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(1,0)

A Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande foi instituída com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana e, portanto, observará diversos princípios e diretrizes que deverão ser respeitados.

Os itens abaixo apontam algumas delas. Analise-os e marque a alternativa CORRETA.

I. A soberania e participação popular.

II. A opção político-partidária.

III. A prática democrática.

IV. A tomada de decisão individual e isolada.

V. A preservação dos valores históricos e culturais da comunidade.

VI. A acolhida e tratamento igualitário a todos os cidadãos.

#233219
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Legislação do Município de Cabeceira Grande
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(1,0)

O Assistente Administrativo, para melhor desempenho de suas atribuições, deve ter conhecimento e domínio de diversas Leis, Decretos, Regimes Jurídicos, Estatutos e demais peças legais, que habitam a Administração Pública Municipal de Cabeceira Grande.

Marque a alternativa que, ao Assistente Administrativo, compete ter conhecimento e domínio.

#233218
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Legislação do Município de Cabeceira Grande
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(1,0)

Indique a alternativa que apresenta os requisitos básicos para investidura em cargo público no município de Cabeceira Grande.

#233217
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(1,0)

Marque a alternativa abaixo que representa os símbolos de Cabeceira Grande, definidos em lei: