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#232980
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Matéria: Legislação do Município de Amontada
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(1,0)

O Município de Amontada cobra diversas taxas de seus munícipes. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma dessas taxas.

a) Taxa de expediente.
b) Taxa de administração fazendária.
c) Taxa de inspeção sanitária.
d) Taxa de fiscalização de estabelecimentos.

#232979
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Matéria: Legislação do Município de Amontada
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(1,0)

Conforme disposto na legislação tributária de Amontada, o Prefeito Municipal poderá instituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis, composta de 5 (cinco) membros, a saber:

a) 3 (três) representantes da Prefeitura Municipal, 1 (um) representante dos contribuintes e 1 (um) representante da Câmara dos Vereadores.
b) (dois) representantes da Prefeitura Municipal, 2 (dois) representantes dos contribuintes e 1 (um) representante da Câmara dos Vereadores.
c) 2 (dois) representantes da Prefeitura Municipal, 1 (um) representante dos contribuintes e 2 (dois) representantes da Câmara dos Vereadores.
d) 3 (três) representantes da Prefeitura Municipal e 2 (dois) representantes da Câmara dos Vereadores.

#232978
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Matéria: Legislação do Município de Amontada
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(1,0)

As taxas e contribuições que compõem o Sistema Tributário do Município de Amontada são:

a) taxas decorrentes do poder de polícia, taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, taxa de iluminação pública e contribuição de melhoria.
b) taxas decorrentes do poder de polícia, taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, contribuição sobre a intervenção no domínio econômico e contribuição de iluminação pública.
c) taxas de iluminação pública, taxas decorrentes do poder de polícia, contribuição de melhoria e contribuição sobre a intervenção no domínio econômico.
d) taxas decorrentes do poder de polícia, taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, contribuição de melhoria e contribuição de iluminação pública.

#232977
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(1,0)

As alíquotas que incidirão sobre o valor venal dos imóveis, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Amontada são as seguintes:

a) 1% (um por cento) para terrenos e 2% (dois por cento) para prédios.
b) 1% (um por cento) para prédios e 2% (dois por cento) para terrenos.
c) 2% (dois por cento) para prédios e 3% (três por cento) para terrenos.
d) 2% (dois por cento) para terrenos e 3% (três por cento) para prédios.

#232976
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(1,0)

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Amontada, os impostos que compõem o Sistema Tributário do Município são

a) IPTU, ITBI e ISS.
b) ISS, IPTU e IPVA.
c) ITBI, IPTU e IPVA.
d) IPTU, ITCD e ISS.

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