(1,0)
A Lei Complementar nº 15/2005 compreende os seguintes benefícios, EXCETO aposentadoria:
A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:
A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:
A Lei nº 525/2004 dispõe sobre o Estatuto que se aplica a servidores:
O Estatuto detalhado pela Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004, diz respeito especificamente aos Servidores Públicos:
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