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Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Os compromissos dos integrantes da Instituição BANESE incluem determinar a melhor escolha para clientes e consumidores, na medida em que os membros do banco detêm mais informações que os clientes.
A disseminação de práticas de sustentabilidade faz parte do conjunto de objetivos empresariais e princípios éticos valiosos e deve ser realizada por meio de ações voltadas unicamente para o público interno.
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, quando completou o interstício para promoção funcional, respondia a processo administrativo disciplinar por suposta prática de transgressão disciplinar. Assertiva: Nessa situação, a promoção ficará suspensa até o término do procedimento administrativo, mesmo que eventual descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo disciplinar tenha se devido a inércia administrativa.
Com base em disposições da Constituição do Estado de Sergipe, julgue o item seguinte.
O cargo de delegado de polícia civil do estado de Sergipe é constituído em carreira única, o que não engloba os demais cargos inerentes à Polícia Civil do estado.
A função de delegado-geral da Polícia Civil incumbe privativamente a delegado de polícia integrante da classe final da respectiva carreira, nomeado, em comissão, pelo governador do estado de Sergipe
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir. A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e a promoção de ações de prevenção e controle de morte materna estão previstas entre as atribuições do município de São Cristóvão relacionadas à saúde.
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir. A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural de São Cristóvão é competência exclusiva do estado de Sergipe.
Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
No âmbito do município de São Cristóvão, somente há posse em cargo público no caso de provimento por nomeação.
A Secretaria Municipal da Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Cristóvão, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação são instâncias que monitoram e avaliam a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas.
Os recursos municipais destinados à educação, que incluem os provenientes de transferência, devem ser aplicados exclusivamente nas escolas públicas, mas não alcançam a educação especial, pois esta deve ser financiada apenas com recursos advindos de contribuições sociais e de outras dotações orçamentárias.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal. II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III. As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Poço Redondo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:( ) Os vencimentos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.A sequência está correta em:
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.III. As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários:I. A de dois cargos de professor.II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.III. A de dois cargos privativos de médico.Atende(m) corretamente ao enunciado da questão apenas a(s) alternativa(s):
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais far-se-á sempre na mesma data.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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