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#250189
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

a) No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
b) Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
c) A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
d) O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
e) O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais

#250188
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que

a) a proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.
b) é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
c) o autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
d) cada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.
e) os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

#250187
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Matéria: Legislação de Comunicação Social
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(1,0)

Dentre as opções abaixo, qual delas configura um dos princípios do Conar?

a) O uso da expressão “preço de atacado” como atribuição passível de liberação geral.
b) A criação de efeitos sonoros por computador para uso em peças web, já que burlam o direito de criação.
c) A regulamentação em todo o território nacional da profissão de publicitário.
d) O uso desrespeitoso de música folclórica que constitua parte do patrimônio cultural do País.
e) A criação de efeitos sonoros por computador para uso em outdoors eletrônicos, já que burlam o direito de criação.

#250186
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta o nome da organização não governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial e cuja missão é impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.

a) Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP)
b) Associação Brasileira de Propaganda (ABP)
c) Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
d) Associação Brasileira das Agências de Propaganda (ABAP)
e) Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)

#250185
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fácil

(1,0)

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que entrou em vigência em 2020, muda de forma importante as relações comunicacionais entre empresas e sociedade.
Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais:
I – Transparência: as informações sobre o uso dos dados dos titulares devem ser precisas e claras. II – Finalidade: deve ter propósitos legítimos, mesmo que implícitos. III – Segurança: medidas técnicas compatíveis com a dos titulares para proteção dos dados pessoais IV - Livre acesso: acesso ao tratamento e à integralidade dos dados

Assinale a opção com os princípios verdadeiros.

a) I, II e III
b) II, III e IV
c) I e IV
d) II e III
e) I, II e IV

#238681
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(1,0)

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

a) No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
b) Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
c) A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
d) O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
e) O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais

#238680
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(1,0)

Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que

a) a proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.
b) é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
c) o autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
d) cada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.
e) os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

#238679
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Matéria: Legislação de Comunicação Social
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(1,0)

Dentre as opções abaixo, qual delas configura um dos princípios do Conar?

a) O uso da expressão “preço de atacado” como atribuição passível de liberação geral.
b) A criação de efeitos sonoros por computador para uso em peças web, já que burlam o direito de criação.
c) A regulamentação em todo o território nacional da profissão de publicitário.
d) O uso desrespeitoso de música folclórica que constitua parte do patrimônio cultural do País.
e) A criação de efeitos sonoros por computador para uso em outdoors eletrônicos, já que burlam o direito de criação.

#238678
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(1,0)

a) Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP)
b) Associação Brasileira de Propaganda (ABP)
c) Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
d) Associação Brasileira das Agências de Propaganda (ABAP)
e) Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)

#238677
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Matéria: Legislação de Comunicação Social
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(1,0)

a) I, II e III
b) II, III e IV
c) I e IV
d) II e III
e) I, II e IV

#45497
Concurso: TRT 21ª Região (RN)
Cargo: Analista Judiciário - Comunicação Social
Banca: CESPE
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Alguns autores advogam que existe uma relação simbólica entre
jornalismo e democracia. A democracia sem uma imprensa livre é
impensável, assim como o jornalismo sem liberdade é inconcebível.
Do ponto de vista da teoria democrática, julgue os itens seguintes.

Em um quadro de divisão de poderes, ao jornalismo coube a responsabilidade de ser o “cão de guarda” do governo, ou seja, de proteger a população contra os abusos dos governantes.

Certo

Errado

#45496
Concurso: TRT 21ª Região (RN)
Cargo: Analista Judiciário - Comunicação Social
Banca: CESPE
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Herdeiro das tradições revolucionárias francesas, o jornalismo constitui um espaço social estruturado para servir ao sistema dominante.

Certo

Errado

#45495
Concurso: TRT 21ª Região (RN)
Cargo: Analista Judiciário - Comunicação Social
Banca: CESPE
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A partir do que estabelece o código brasileiro de
autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

A utilização do termo grátis ou de expressão equivalente só será admitida no anúncio quando não houver, para o consumidor, nenhum custo com relação ao que foi prometido gratuitamente. Esse termo não se aplica aos casos que envolverem pagamento de despesas postais, frete, entrega ou, ainda, algum imposto.

Certo

Errado

#45494
Concurso: TRT 21ª Região (RN)
Cargo: Analista Judiciário - Comunicação Social
Banca: CESPE
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A partir do que estabelece o código brasileiro de
autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.

Certo

Errado

#45493
Concurso: TRT 21ª Região (RN)
Cargo: Analista Judiciário - Comunicação Social
Banca: CESPE
Matéria: Legislação de Comunicação Social
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A partir do que estabelece o código brasileiro de
autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

A publicidade comparativa de produtos concorrentes deve ser feita de modo a contrapor supostas vantagens, em matéria de funções e qualidades, no entanto não deve remeter-se à diferença nos preços e ao ano de fabricação.

Certo

Errado

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