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Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve, para extinguir a obrigação.
Os estágios da receita pública são:
O empenho é
A constituição de despesas cujos valores se apresentam de forma exata, como ocorre na compra de determinado número de cadeiras, é feita por meio dos
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os documentos comprobatórios do crédito e a finalidade de apurar a origem e o objeto do pagamento, o valor a ser pago e a quem pagar, a fim de que a obrigação se extingua, baseando-se no contrato, no ajuste ou acordo, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega do material ou da prestação do serviço são características referentes a
As receitas e despesas apresentam peculiaridades no contexto do setor público, desde a elaboração do orçamento público, execução, controle e prestação de contas. Para fins de controle da execução orçamentária, receitas e despesas são consideradas realizadas quando, respectivamente, são
O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,
Os juros recebidos pelo ente público provenientes da execução de sua dívida ativa são classificados pela Lei nº 4.320/1964 como receitas
Constitui despesa orçamentária:
As receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, que decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, recebem a seguinte denominação:
A respeito dos estágios das Receitas Públicas, é correto afirmar que são os seguintes:
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