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A respeito de desenvolvimento e disponibilização de novas tecnologias, celeridade dos meios de comunicação e transparência das informações, tanto no âmbito privado quanto no público, assinale a opção correta.
Quando se afirma “A internet tem sido o canal predominante de comunicação, e o foco no cliente, um aspecto comum das iniciativas das organizações governamentais” e “Os cidadãos têm direito de acesso a informação, e o poder público, o dever de prestar informações”, está se fazendo referência aos seguintes elementos de gestão pública, respectivamente,
Sobre o tema 'governo eletrônico e transparência', é correto afirmar:
Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público, até o dia:
O governo eletrônico no Brasil integra uma série de iniciativas que buscam promover condições de acessibilidade, aperfeiçoamento dos serviços públicos e da própria gestão e transparência dos atos praticados pela Administração. Nesse diapasão, visando atender seus objetivos, o governo federal desenvolveu vários projetos, assim como o Governo do Estado do Rio de Janeiro. A respeito das finalidades e características desses projetos, é correto afirmar que:
Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir:I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.Quais estão corretas?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:I. Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei de Acesso à Informação. II. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da LGPD.III. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.IV. Se for indicado por um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.V. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.Quais estão INCORRETAS?
Acerca das formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado abaixo.Promover ______________ é dar condições de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma Administração Pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios _________ e ______________, em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.Assinale a única alternativa correta.
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em
Julgue os próximos itens, acerca da Lei da Transparência.I É permitido o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre o lançamento de receitas decorrentes de recursos extraordinários.II Deverá ser disponibilizado o acesso a qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre despesas, a partir do respectivo ato de planejamento.III A transparência sobre execução orçamentária e financeira se dá por meios eletrônicos de acesso público, em tempo real.Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o
O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
Considere o texto abaixo, adaptado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, dentre elas, multa simples sobre o faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a um determinado valor em reais por infração.” (grifos nossos).
O percentual de multa simples e o valor em reais por infração, referidos no texto, são, correta e respectivamente, de até
Leia as afirmativas abaixo.Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:I – gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela, sem sua divulgação. II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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