Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta.

(1,0)

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

(1,0)

Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta.

(1,0)

Assinale a opção correta acerca das fundações.

(1,0)

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

(1,0)

Acerca da AGU, julgue o item seguir.
A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que representa.

(1,0)

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

(1,0)

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP)
e da organização da segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.

(1,0)

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O Ministério Público, a advocacia e a defensoria pública constituem funções essenciais à justiça.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Funções Essenciais à Justiça + TEXTO 6

   ×

   Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
   os itens subsequentes.

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(1,0)

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Funções Essenciais à Justiça + TEXTO 6

   ×

   Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
   os itens subsequentes.

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(1,0)

O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Funções Essenciais à Justiça + TEXTO 5

   ×

   Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à
   justiça.

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(1,0)

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Funções Essenciais à Justiça + TEXTO 4

   ×

   Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um
   promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu
   ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo
   foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que
   sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse
   sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o
   primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade
   não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que
   reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do
   cidadão não configurava qualquer delito.
   
   Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que
   se seguem.

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(1,0)

O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do Ministério Público, pois não poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justiça.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Funções Essenciais à Justiça + TEXTO 4

   ×

   Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um
   promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu
   ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo
   foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que
   sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse
   sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o
   primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade
   não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que
   reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do
   cidadão não configurava qualquer delito.
   
   Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que
   se seguem.

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(1,0)

O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.