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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
A liberação de recursos a entidades da administração indireta pelos órgãos setoriais de programação financeira denomina-se
Dentre as etapas da despesa orçamentária, está a do planejamento. Essa etapa abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/ movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. A descrição a seguir corresponde a uma das fases existentes na etapa do planejamento: ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Assinale a alternativa que corresponde à fase correta da descrição.
A finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional é
É composto pelas contas em que são registrados todos os desembolsos realizados pela organização, como pagamento de funcionários e fornecedores, compra de matéria-prima ou equipamentos e pagamento por serviços de terceiros. Caso não exista esse registro, há possibilidade de ocorrer 2 problemas: erro no processo ou falta de pagamento. Ambos são graves e devem ser motivo de preocupação para os gestores.Sobre a classificação das contas contábeis, o texto acima se refere a:
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