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#249819
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
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(1,0)

Órgão específico singular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem entre suas funções a condução das políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial. Este órgão normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior. Trata-se

a) da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
b) da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
c) da Receita Federal do Brasil - RFB.
d) da Agência Brasileira de apoio ao Comércio Exterior - APEXBrasil.
e) do Centro de Estudos para o Desenvolvimento de Comércio Exterior - CEDEX.

#249818
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(1,0)

A plataforma Passaporte para o Mundo proporciona ao empresário conhecimento sobre como exportar e competir nos mercados internacionais. Ela disponibiliza

a) missões empresariais para visita a feiras de exposição de produtos e serviços no âmbito internacional.
b) informações para o Ministério das Relações Exteriores decidir a respeito da liberação de passaportes e vistos de entrada e saída para empresários exportadores.
c) workshops e seminários presenciais (road show), nas principais capitais exportadoras do País, acerca de técnicas e procedimentos alfandegários.
d) ferramenta para a divulgação de oportunidades de compra e venda de produtos e serviços no mercado internacional (Global Trade Meeting Point) e estabelece conexões entre mercados consumidores internacionais e clusters de produção no País.
e) uma base de informações on-line acerca de negócios internacionais e temas relacionados a melhoria da competitividade e acesso aos mercados globais.

#249817
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(1,0)

Quanto à Vitrine do Exportador, assinale a alternativa correta.

a) É uma parceria entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Apex-Brasil.
b) Está disponível nos cinco idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (chinês, russo, inglês, francês, espanhol e árabe).
c) Para participar da Vitrine do Exportador, é necessário o pagamento de taxa de inscrição.
d) Tem como objetivo divulgar os perfis de empresas importadoras para o nível doméstico.
e) Somente empresas que já atuam no mercado internacional podem ter solicitar a participação nesse programa.

#249816
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(1,0)

Acerca do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), assinale a alternativa correta.

a) Conta somente com um núcleo, subordinado à Diretoria de Negócios da Apex-Brasil.
b) O diagnóstico fornecido pelo programa é oneroso ao cliente.
c) Esse programa é desenvolvido em localidades onde há concentração empresarial.
d) Após a entrada da empresa no programa, todo o processo é realizado on-line.
e) Qualquer pessoa pode solicitar a ficha de inscrição para participar do PEIEX.

#249815
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(1,0)

A Apex-Brasil realiza ações de promoção comercial internacional; uma dessas ações consiste nas participações em feiras internacionais. É um pré-requisito de participação ser empresa

a) brasileira produtora de bens e (ou) serviços que já exportam e comerciais exportadoras
b) com alto grau de internacionalização.
c) brasileira definida por empresa individual de responsabilidade limitada
d) transnacional de sociedade simples.
e) nacional com faturamento acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões por ano.

#238055
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(1,0)

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

a) Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.
b) O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.
c) Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.
d) O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.
e) O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

#238054
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(1,0)

Sistemática administrativa que integra as atividades afins da Secretaria do Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Banco Central, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação.

A definição acima corresponde ao significado de uma das sentenças abaixo. Leia e assinale a alternativa correta:

a) RFB
b) SISCOMEX
c) BACEN
d) SECEX
e) SFN

#238053
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(1,0)

São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

a) definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos anti-dumping e compensatórios e salvaguardas.
b) negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial.
c) formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial.
d) formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial.
e) fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos anti-dumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

#238052
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(1,0)

O Comitê Econômico e de Comércio Conjunto - JETCO, tem o propósito de criar um mecanismo formal entre governos para promover a relação econômica estratégica e desenvolver processos para estimular o comércio e investimento bilaterais. Proposto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2006 ele aproxima o Brasil

a) da França.
b) dos EUA.
c) da Alemanha.
d) do Reino Unido.
e) da Itália.

#238051
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(1,0)

No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:

a) No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
b) gerir e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro e reprimir os diferentes tipos de ilícitos comerciais.
c) subsidiar a formulação da política de comércio exterior em matérias tributária e aduaneira e atuar, em nome do Ministério da Fazenda, nas instâncias do Mercosul em questões relativas à aplicação da Tarifa Externa Comum.
d) negociar e implementar acordos internacionais em matéria aduaneira; supervisionar a aplicação da receita aduaneira em programas de incentivo ao comércio exterior.
e) cobrar direitos aduaneiros que incidem nas operações de comércio exterior e orientar os operadores do comércio exterior quanto ao emprego dos Termos Internacionais de Comércio.

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