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Antes de pagar uma despesa, é necessário que, preliminarmente, proceda-se ao estágio que verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse estágio refere-se
Conforme a Lei nº 4.320/64, no artigo 53º, qual é o estágio da Receita Pública que corresponde ao ato da repartição administrativa que identifica e individualiza a pessoa que lhe é devedora e a inscreve em débito?
No que diz respeito a receita pública, a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é denominada:
É a Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente:
Analise as informações a seguir referentes à aquisição de bens de consumo por um determinado órgão público:I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 60, determina que é vedada a realização da despesa sem
No tocante à despesa pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho tem duas etapas: a autorização, que consiste na verificação no orçamento da existência de crédito orçamentário suficiente para a realização daquela despesa; e a formalização, caracterizada a partir da elaboração da Nota de Empenho (NE), que possui os dados referentes à compra ou à contratação.
II. O empenho (registro da despesa) pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global.
III. O empenho estimativo é aplicável quando o valor é conhecido, mas o pagamento se dará de maneira parcelada. É comum nos casos de entrega parcelada de bens, situação em que o pagamento é feito obedecendo‐ se à proporção entre o montante pactuado e o volume entregue, e no caso de obras, quando, da mesma forma, o pagamento se dá em função do andamento da obra.
Assinale
No que diz respeito à despesa orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
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