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(VUNESP PC SP/2013) Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:
(FCC TRT MS/2011) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
(FMP RS TCE RS/2011) Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
(FCC TRT SE/2011) Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
(FUNCAB PC RJ/2012) Quanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo, respectivamente:
(VUNESP ITESP/2013) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos.
No âmbito da criminologia da reação social, o trabalho da Polícia Civil pode ser considerado como a
“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.” (Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB) Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações. Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em
“Art. 8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.” (Lei nº. 10.741/2003) Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:
Na concepção positivista, o crime é entendido como
Segundo Vera Regina Pereira de Andrade, a clientela do sistema penal é constituída de pobres, porque
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância. ( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes. ( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção. ( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar. ( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
“Cidadania, portanto, engloba mais que direitos humanos, porque, além de incluir os direitos que a todos são atribuídos (em virtude da sua condição humana), abrange, ainda, os direitos políticos. Correto, por seguinte, falar-se numa dimensão política, numa dimensão civil e numa dimensão social da cidadania”. (Prof. J. J. Calmon de Passos) Ao alargar a compreensão da cidadania para as três dimensões supra-referidas, o prof. Calmon de Passos
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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