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Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais: I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte. II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis. III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis. IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Considere as seguintes assertivas: . O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado. II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria. III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo. IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Diante da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário que a empresa interpôs contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista apresentada por ex-empregado, será cabível
A citação do executado para pagamento é feita por
O processo do trabalho prevê uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, na hipótese de não
Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,
Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:
Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que
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