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#4720
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(1,0)

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

a) em um dia de serviço contado em dobro.
b) em dez dias de serviço simples.
c) em dez dias de serviço contados em dobro.
d) e 5 a 10 dias de serviço simples.
e) m tantos dias quantos os do excesso.

#4719
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(1,0)

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor

a) autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
b) o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
c) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
e) proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

#4718
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(1,0)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais. I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz. II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães. III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados. De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) III.
d) II e III.
e) II.

#4717
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(1,0)

Os prazos processuais

a) contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
b) podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.
c) não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.
d) que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.
e) não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

#4716
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(1,0)

O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.

#4715
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(1,0)

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica

a) no arquivamento da reclamação.
b) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado.
c) na designação de nova audiência, sem qualquer sanção.
d) na designação de nova audiência, com imposição de multa.
e) no julgamento imediato em favor do reclamado.

#4714
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(1,0)

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

a) caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.
b) não caberá recurso por expressa disposição legal.
c) aberá agravo de instrumento.
d) caberá recurso de revista.
e) caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.

#4713
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(1,0)

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

a) 10 de Abril.
b) 7 de Abril.
c) 8 de Abril.
d) 9 de Abril.
e) 12 de Abril.

#4712
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(1,0)

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
d) reclamado quando da apresentação da Contestação.
e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

#4711
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(1,0)

Sobre a revelia, considere: I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia. II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato. III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, III e IV.

#4710
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(1,0)

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

a) Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
b) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.
c) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
d) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
e) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

#4709
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(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

a) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.
b) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.
c) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.
d) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.
e) Nenhuma das Alternativas

#4708
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(1,0)

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

a) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
b) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
c) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
d) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a nãoconcessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.
e) Nenhuma das Alternativas

#4707
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médio

(1,0)

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

a) falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.
b) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.
c) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.
d) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.
e) Nenhuma das Alternativas

#4706
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médio

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

a) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.
b) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.
c) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.
d) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.
e) Nenhuma das Alternativas

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