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A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

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Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:

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Qual das parcelas abaixo não integram o salário de contribuição?

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Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

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Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

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Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

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Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de 

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A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser

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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão

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Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor 

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À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo refe- rentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.

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Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de institui- ção de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formu- lada.

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A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tribu- tárias, indicando a correta.

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A respeito da base de cálculo e contribuintes das contri- buições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

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Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade So- cial.