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João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.
Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.
Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.
Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.Caso a demanda tenha sido proposta no Chile, uma eventual sentença condenatória deverá ser homologada pelo STJ, ocasião em que será possível examinar questões relativas a eventuais irregularidades no contrato celebrado
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.Se a ação tiver sido proposta no Chile e a justiça chilena tiver expedido uma carta rogatória para ser cumprida no Brasil, admitir-se-á, nesse caso, a aplicação excepcional da legislação do país rogante por parte do país rogado.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.De acordo com o direito brasileiro, se o casamento for celebrado no Brasil, a ele será aplicada a legislação brasileira quanto às formalidades da celebração.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.Não se admite o reexame pelo STJ das decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio de brasileiros.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.Quanto aos impedimentos para o casamento, serão adotadas as normas de regência de ambos os países, ainda que o casamento tenha sido celebrado apenas no Brasil.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.Na hipótese de estrangeiro casado se naturalizar brasileiro, é possível mudar o regime de bens para o de comunhão parcial, mediante expressa anuência do outro cônjuge, por ocasião da naturalização
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.O regime de bens convencionado pelo casal será regido pela legislação do local da celebração do casamento
Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competência da justiça brasileira na fase de execução, com base na supremacia da autonomia de vontade.
Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.No Brasil, a instituição intermediária prevista na Convenção de Nova York Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro é o Ministério Público Federal, que, nessa condição, pode tomar todas as providências necessárias à efetivação da cobrança de prestações alimentícias
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itensHaverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação de seu próprio direito material nacional.
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