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Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Considere os seguintes itens:I. Edição de atos de caráter normativo.II. Decisão de recursos administrativos.III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.Sobre a competência exercida pelos órgãos administrativos no âmbito da Lei n° 9.784/99, é INCABÍVEL a delegação do constante em
O princípio da Administração Pública que impõe ao Poder Público que toda “atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza", denomina-se de:
O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-se de:
O servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:
De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:I. Assiduidade, pontualidade e asseio.II. Disciplina e hierarquia.III. Produtividade.IV. Responsabilidade.Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:I. Tenha solicitado a reversão.II. A aposentadoria tenha sido involuntária.III. Era estável quando na atividade.IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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