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Sobre os bens públicos é correto afirmar que
Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,
Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração não incluem
Acerca das definições contidas na Lei de Concessões Públicas (Lei n.º 8.987/1995), assinale a opção correta.
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida comoLei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normasgerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aobras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações elocações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regimedessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundosespeciais, as autarquias, as fundações públicas, as empresaspúblicas, as sociedades de economia mista e demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pela União, estados, DistritoFederal e municípios.Assinale a opção que não corresponde a modalidade de licitação definida pela Lei n.º 8.666/93.
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida comoLei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normasgerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aobras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações elocações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regimedessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundosespeciais, as autarquias, as fundações públicas, as empresaspúblicas, as sociedades de economia mista e demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pela União, estados, DistritoFederal e municípios.Na hipótese de um órgão da administração pública resolver contratar um artista popular de grande sucesso para as festas de final de ano, essa contratação deve ser precedida de
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida comoLei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normasgerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aobras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações elocações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regimedessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundosespeciais, as autarquias, as fundações públicas, as empresaspúblicas, as sociedades de economia mista e demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pela União, estados, DistritoFederal e municípios.Acerca das cláusulas necessárias do contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.I O contrato deve ter objeto definido.II O preço e as condições de pagamento podem ser omitidos no contrato.III Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas são cláusulas necessárias do contrato.IV O contrato não precisa prever casos de rescisão.Estão certos apenas os itens
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida comoLei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normasgerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aobras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações elocações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regimedessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundosespeciais, as autarquias, as fundações públicas, as empresaspúblicas, as sociedades de economia mista e demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pela União, estados, DistritoFederal e municípios.Rescisão é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência de uma das partes, pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento do ajuste ou pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pleno direito. A Lei n.º 8.666/93 define as formas de rescisão dos contratos. Assinale a opção que não representa forma de rescisão de contrato administrativo.
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