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Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não-integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

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Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange

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Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional. Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.

1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública

( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência

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O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:

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A conduta funcional que acarreta prejuízo ao patrimônio do Estado é hipótese de responsabilidade:

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O provimento de cargo público, mediante reingresso do funcionário aposentado, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:

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Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:

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Considere as afirmativas abaixo. 

I. O ato administrativo vinculado dispensa motivação. 

II. Nenhum ato administrativo pode ser editado validamente por agente que não disponha de poder legal para praticá-lo. 

III. Em regra, o ato administrativo é formal e a inexistência da forma leva à sua inexistência. 

IV. O ato administrativo discricionário mesmo que praticado por agente incompetente é válido. 

É INCORRETO o que se afirma APENAS em

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Considerando o disposto na Lei no 9.784/99, é correto que

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Nos termos da Lei no 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,

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O agente público que comete ato de improbidade administrativa consistente em perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estará, dentre outras, sujeito às seguintes cominações:

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Em se tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que

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Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, considere: 

I. A Constituição Federal proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. 

II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. 

As afirmações citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

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Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à autoridade administrativa responsável pelo inquérito 

(1,0)

No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada