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Matéria: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. x
#236472
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Matéria
Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
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Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.
Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.

#236471
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Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
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Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.
Compete à PRF, no âmbito das rodovias por ele patrulhadas, a realização de testes de dosagem alcoólica mediante a utilização do modelo de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

#236470
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Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
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Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.
Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejamento e escolta do presidente da República nas rodovias federais.

#236469
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Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
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Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.

No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros.

#236468
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Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
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Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. A PRF veio a ser comunicada, por telefone, da ocorrência de um acidente automobilístico, sem vítimas de morte, em uma rodovia federal. Imediatamente após a comunicação, policiais rodoviários federais foram até o local do acidente, onde verificaram que um dos motoristas envolvidos na colisão, devidamente habilitado e portador dos documentos do veículo automotor, estava aparentemente embriagado. Nessa situação, à PRF caberá realizar perícia, levantamento do local ou boletim de ocorrência, bem como teste de dosagem alcoólica no condutor do veículo. Se for constatado que o motorista dirigia o veículo sob influência de álcool, em dosagem superior a seis decigramas por litro de sangue, caberá aos policiais rodoviários federais lavrar o auto de infração e, como medidas administrativas, reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolher o documento de habilitação do infrator.