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Matéria: Das Relações Laborais x
#135079
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Matéria
Das Relações Laborais
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(1,0)

Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta:

#135078
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Das Relações Laborais
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(1,0)

Sobre as regras de proteção a dignidade humana do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho, analise as frases abaixo e responda.
I - a mulher, antes de iniciar a jornada extraordinária, terá direito a um intervalo para descanso de 15 (quinze) minutos. II - é vedada realização de revista íntima em empregada mulher. Tolera-se esta prática, contudo, desde que feita em ambiente reservado, feito por pessoa do mesmo sexo, mediante aviso prévio já praticado no ato da contratação e com consentimento da trabalhadora. III - é proibido empregado menor realizar horas extras. IV - a mulher, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de vida ou mais, mediante atestado médico, terá direito a 2 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

#135077
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Das Relações Laborais
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(1,0)

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção CORRETA.

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.

III. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

IV. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

V. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação, a imprevisão e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

#135076
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Das Relações Laborais
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(1,0)

Assinale a alternativa incorreta.

#135075
Concurso
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Das Relações Laborais
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(1,0)

São características do trabalho eventual, exceto:

#135074
Concurso
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Das Relações Laborais
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(1,0)

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Marque a alternativa CORRETA:

#135073
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(1,0)

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem pode ser feita a partir de diversos tipos de materiais, sendo assim, os processos e técnicas a serem aplicados variam de acordo com o tipo de material que será reaproveitado. Em geral, o produto obtido por meio da reciclagem é totalmente diferente do produto inicial, porém alguns materiais (como o papel, por exemplo) podem ser utilizados em sua própria produção.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

#135072
Concurso
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Das Relações Laborais
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(1,0)

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens.

Marque a alternativa CORRETA:

#131445
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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Das Relações Laborais
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(1,0)

A terceirização é um fenômeno do mundo atual. Atento a tal circunstância e aos princípios que informam o Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, por meio da qual são estabelecidos parâmetros sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. O inciso IV de referida súmula, partindo da premissa de que o tomador de serviços participou da relação processual e consta do título executivo, disciplina a sua responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas do empregador. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à responsabilidade do tomador de serviços:

#131444
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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FGV
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Das Relações Laborais
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(1,0)

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

    #131443
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    (1,0)

    É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

    #131442
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    Das Relações Laborais
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    (1,0)

    A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

    #131441
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    (1,0)

    Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação.

    Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.

    #131440
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    (1,0)

    Pedro trabalhava nos Estados Unidos da América (EUA) para a instituição financeira X. Por determinação de seu empregador, ele foi transferido para trabalhar em uma agência da instituição X, localizada no Brasil. Pedro, no Brasil, prestava serviços para duas pessoas jurídicas, Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A., durante a mesma jornada de trabalho, sendo ambas subordinadas à instituição financeira X. Entretanto, Pedro mantinha contrato de trabalho apenas com a instituição financeira X. Após alguns meses trabalhando no Brasil, Pedro teve suprimido adicional pecuniário, que incidia sobre seu salário, não recebendo qualquer outra vantagem para compensar essa perda.

    Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

      #131439
      Concurso
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      Exame de Ordem Unificado - OAB
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      (1,0)

      Maria, empregada de determinada pessoa jurídica, em 21/12/2005 constatou que estava grávida há, aproximadamente, duas semanas. No dia 15/2/2006, Maria recebeu aviso-prévio, momento em que informou o seu estado gravídico à sua empregadora. O representante legal da empregadora, em tom agressivo, ressaltou que a gravidez era problema dela e que não era justificativa para mantê-la no emprego. Bastante ofendida, Maria afirmou que renunciaria o seu direito ao aviso-prévio e assinou termo redigido pelo representante legal da empregadora, declarando expressamente a sua renúncia.

      Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.