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(1,0)

ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de obra de limpeza com Aeroportos Brasileiros, empresa pública federal. Por ocasião da ruptura do contrato entre as empresas, Paulo, funcionário da ABC Manutenção e Limpeza, e que prestava serviços para Aeroportos Brasileiros, foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Ajuizou ação trabalhista em face de ambas as empresas, sendo a empregadora revel. A tomadora dos serviços apresentou defesa com robusta documentação, demonstrando a efetiva fiscalização do cumprimento do contrato e de aspectos legais, sendo certo que o contrato foi cancelado justamente em razão desta fiscalização.

Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

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É empregado doméstico:

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Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante

(1,0)

Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.

Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Relativamente à proteção à maternidade, é incorreto afirmar, com base na CLT, que:

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Quanto à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, pode-se afirmar que o empregador

I - pode exigir, no momento da admissão, comprovação de laqueadura;

II - pode realizar, de forma randômica, revista íntima;

III - está obrigado a conceder, durante a jornada de trabalho, dois descansos especiais, de 30 minutos cada um, para que a empregada amamente o próprio filho, até que este complete seis meses de idade;

IV - está obrigado a dispensar a empregada do horário de trabalho, durante a gestação, pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares;

V - está proibido de empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Estão corretas APENAS as afirmações

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Indique a alternativa correta:

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A mãe social tem direito a:

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Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, nos termos da CLT é vedado:

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Assinale a alternativa correta sobre a proteção do trabalho do menor após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

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Em relação à mãe social, que é aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, é correto afirmar:

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Em se tratando de trabalho exercido por empregada do sexo feminino, é correto afirmar que:

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De acordo com a CLT, a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade de:

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Sobre as mulheres, Pablo Neruda dizia: “Elas brigam por aquilo que acreditam. Elas levantam-se contra injustiças. Elas não levam ‘não’ como resposta quando acreditam que existe melhor solução”. Por sua força, as mulheres podem sofrer conseqüências nas relações de trabalho. O Direito do Trabalho, então, tentando também rechaçar certos valores historicamente opressivos ligados à questão de gênero, reserva às mulheres tratamento específico. Sobre os direitos do trabalho da mulher, é incorreto dizer: