Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

• a) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas
• b) A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
• c) É vedada à testemunha breve consulta a apontamentos.
• d) No procedimento sumaríssimo dos Juizados Criminais, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Conciliador limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.