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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variaçõesNpatrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa demonstração, julgue os itens subsequentes.
A inscrição da dívida ativa constitui variação ativa resultante da execução orçamentária.
Com base nos princípios fundamentais de contabilidade e nas normas brasileiras de contabilidade, inclusive sob os aspectos da ética do profissional da contabilidade, julgue os itens seguintes.
Entre os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no tocante à mensuração e avaliação dos elementos patrimoniais das entidades do setor público, o critério do valor realizável líquido corresponde à importância que a entidade espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário, depois da dedução dos gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens, referentes à avaliação dos componentes patrimoniais.
Resíduos e refugos de estoques devem ser mensurados com base no valor realizável líquido caso não haja critério de mensuração mais adequado.
Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.
Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.
Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.
Em relação ao sistema de contabilidade federal, à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade e suas variações, julgue os itens seguintes.
Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que dele sejam gerados benefícios futuros para a entidade, ainda que as variações patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre representam benefícios para a entidade.
Às empresas de economia mista independentes se aplicam as normas de contabilidade pública.
Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da administração pública é composto das seguintes etapas: planejamento, execução, controle e avaliação.
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização, bem como possibilita que se reconheçam, no orçamento, todas as parcelas da receita e da despesa em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Em relação aos princípios de contabilidade no âmbito do setor público, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o princípio da competência, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas no período de sua ocorrência, em paridade com o registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
Relativamente ao SIAFEM, assinale a opção correta.
A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelos órgãos do governo federal para o preenchimento das telas e documentos de entrada no SIAFI. Acerca da estrutura e fundamentos lógicos da tabela de eventos, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos à estrutura do plano de contas da administração pública federal. I O plano de contas da administração pública federal apresenta seis classes de contas, sendo duas patrimoniais: ativo e passivo; e quatro de resultado: despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. II As contas do ativo estão dispostas no plano de contas em ordem crescente do grau de liquidez, e as contas do passivo em ordem crescente do grau de exigibilidade. III Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional o gerenciamento do plano de contas da administração pública federal. IV A classificação das contas de despesa e da receita é definida pelo Conselho Federal de Contabilidade, guardando os fundamentos da doutrina contábil. A quantidade de itens certos é igual a
A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir. I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias. II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública. IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores. Estão certos apenas os itens
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