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Referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Os entes e entidades obrigados a utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tiveram prazo até o término do exercício de 2014 para alterarem seus planos de contas. A partir de 2015, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. A respeito das DCASP, julgue o item a seguir.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
O Balanço Patrimonial é composto pelo quadro principal; pelo quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; pelo quadro das contas de compensação; e pelo quadro do superávit/déficit financeiro.
O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), pelo confronto entre as variações patrimoniais qualitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Acerca de balanços e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei nº 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.
Se o balanço orçamentário apresentar saldo de receita corrente prevista de R$ 100,00 e saldo de despesa corrente executada de R$ 120,00, então o seu resultado será de deficit do orçamento corrente.
Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.
Além de serem divulgadas nas demonstrações das variações patrimoniais (DVP) de cada unidade, as operações intragovernamentais devem ser evidenciadas na DVP consolidada do estado.
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
Para a elaboração do fluxo de caixa de um ente público, serão consideradas as três seguintes categorias: das operações, dos investimentos e dos financiamentos. Um exemplo de fluxo de caixa das operações é a compra de veículo para uso na entidade.
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
Na demonstração de variações patrimoniais, as interferências ativas e passivas utilizadas para registrar as operações de natureza intragovernamental devem ser identificadas e excluídas para fins de consolidação das demonstrações conjuntas.
Em relação ao sistema de contabilidade federal, à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade e suas variações, julgue os itens seguintes.
Na contabilidade governamental, o ativo classifica- se em circulante e não circulante, o que não impede a aplicação do previsto na Lei n.º 4.320/1964, que divide o ativo em financeiro e permanente, para a elaboração do balanço patrimonial.
Segundo o princípio da prudência, os encargos financeiros decorrentes de financiamento de ativos de longa maturação não devem ser ativados no período pré-operacional, com amortização a partir do momento em que o ativo entrar em operação.
Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.
Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.
Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem:
O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público,em razão da especificidade da administração pública
Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.
As transações no setor público são classificadas como de natureza econômico-financeira quando se originam de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue o item que se segue.
Ao se adotar a atualização da conta de provisão para ajuste a valor recuperável, os valores inscritos em dívida ativa devem ser avaliados, pelo menos, anualmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis. Como a movimentação dos créditos ocorre em uma frequência inferior à anual, possibilita a atualização até mesmo diária do valor, mas, para fins práticos, a atualização anual é suficiente, tendo em vista ser esse o prazo para divulgação das demonstrações contábeis.
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