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Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição. II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação. III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento. São corretas APENAS as afirmações
Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como
São características da informação contábil no Setor Público, EXCETO
As Variações Patrimoniais decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido são denominadas
O Conselho Federal de Contabilidade define que "o sistema contábil público representa a macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evidenciação e transparência dos atos e dos fatos da gestão pública com o objetivo de orientar, suprir o processo de decisão e a correta prestação de contas."Neste contexto, o ciclo da administração pública é composto pelas seguintes etapas:
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, "O Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos."Partindo dessa premissa, sob o enfoque contábil, o patrimônio encontra-se estruturado em
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendese, como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. NÃO se inclui nos limites da lei, os gastos de despesas com pessoal envolvendo
De conformidade com a Lei no 4.320/64, o documento contábil que "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", denomina-se
A peça contábil, que demonstra os saldos anteriores e atuais e os movimentos devedores e credores de cada conta existente na tabela do plano de contas, denomina-se
No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédito, é identificado como
No Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal, a conta Previsão Inicial da Receita, identificada pelo dígito 2.9.1, pertence ao grupo
O Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal é estruturado em sete níveis. A conta Ativo identificada pelo dígito 1 classifica-se por
As variações patrimoniais, que não se originam da execução orçamentária e que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, são classificadas como
Além do patrimonial e do financeiro, são sistemas de contas utilizados na gestão pública:
Os registros contábeis das transações das entidades públicas devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas,
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