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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e aoconcurso de agentes no direito penal militar.O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e aoconcurso de agentes no direito penal militar.O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e aoconcurso de agentes no direito penal militar.O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintesitens.Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como “cabeças”.
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
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